segunda-feira, 29 de outubro de 2012

PEC 35/2012 - A libertação dos pequenos municípios?

Proposta de emenda  a constituição tenta acabar com a farra do dinheiro público em municípios com menos de 50 mil habitantes e ainda limita os gastos com o poder legislativo municipal nestes e em municípios maiores.

CONCURSO-SENADO-FEDERAL-2012

Tramita no Senado Federal proposta de emenda a constituição tratando da vedação a subsídios pagos a vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes.

Seria a libertação dos pequenos municípios ou somente uma forma de flagilizar ainda mais as instituições políticas nessas cidades?

O fato é que fora os parentes de vereadores quase  ninguém nas pequenas cidades é capaz de apontar algum ato da vereança contemporânea em conformidade com suas atribuições constitucionais. Mais fácil é encontrar vereadores “fazendo caridade” do que fiscalizando atos e contas do poder executivo municipal, além do que a maioria dos eleitos desconhece que possui, ou ao menos deveria possuir competência e capacidade de apresentar projetos de lei que melhorassem a assistência a população.

A imensa maioria dos vereadores eleitos faz vistas grossas aos desmandos e desvios dos prefeitos quando não são beneficiados por estes, em troca ocupam com seus tentáculos políticos lugares de destaque na administração municipal, interferindo nos processos e se beneficiando da máquina estatal para sua auto promoção e proveito próprios.

Outro ponto que chama atenção na proposta é um trecho de sua justificativa: “ A iniciativa visa a conferir um novo papel ao trabalho dos vereadores desses pequenos municípios, que serão considerados agentes honoríficos e passarão a assumir esse cargo eletivo em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional. Portanto, com a adoção da medida proposta, pretende-se selecionar candidatos comprometidos com a ética, o interese público e o desenvolvimento local.

Ademais, é cedido que a imensa maioria das Câmaras Municipais em especial as dos Municípios com menos de 50 mil habitantes, costuma reunir-se apenas cerca de duas a três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção da profissão permanente por parte dos respctivos parlamentares. Não obstante, frequentemente os meios de comunicação noticial que municípios pequenos remuneram seus parlamentares com subsídios altíssimos”.

Sou a favor da PEC 35-2012, não por achar que os nossos vereadores não devem ter salários mas porque é preciso moralizar o parlamento municipal e enquanto em cidades com 20 ou 25 mil habitantes alguém precisar gastar R$ 200 mil pra garantir sua eleição essas cidades não terão desenvolvimento algum.

Outra coisa nesse reino da picaretagem que é o nosso país e nossas cidades vão inventar mais cedo ou mais tarde outras formas de serem remunerados, pra isso existem os laranjas!

Veja a PEC na íntegra clicando aqui.

 

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